Category: Contabilidade

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Consumidor

Parametrização Fiscal – 5 pontos a considerar

Parametrização fiscal: 5 pontos a considerar para conformidade e competitividade Assegurar a correta parametrização do sistema de gestão auxilia na manutenção da conformidade fiscal e traz ganhos em produtividade Sua empresa precisa implantar ou substituir o software de gerenciamento de dados fiscais? A parametrização fiscal ajusta um determinado sistema quanto aos inúmeros parâmetros necessários para o gerenciamento de obrigações.

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Contabilidade

Receita Federal extingue a Dirf a partir de 2024

Obrigação fiscal será substituída pela EFD-Reinf   Em 20 de julho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.096/2022, que extinguiu a obrigação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) a partir de 2024, e trouxe novas disposições acerca da entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações

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Contabilidade

Remessas internacionais. SISCOMEX Remessa

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) Remessas internacionais. SISCOMEX Remessa   Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17.08.2023, o Convênio ICMS 123/2023, que altera o Convênio ICMS 60/2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX

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Contabilidade

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS SANTAS CASAS, OS HOSPITAIS E AS ENTIDADES BENEFICENTES (PERT-SAÚDE)

Publicada no DOU de 16.08.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.158/2023, que altera a Instrução Normativa RFB n° 2.099/2022, para ajustar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde com certificação, previsto no artigo 8° da Lei n° 14.592/2023. O programa abrange débitos de

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Contabilidade

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS – Simples Nacional

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS Simplificação Foi publicada, no DOU de 02.08.2023, a Lei Complementar n° 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de unificar as regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos; fornecer declarações pré-preenchidas e guias de recolhimento de tributos; e ainda, agrupar documentos de arrecadação e de cadastros fiscais

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Consumidor

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF)

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) Prorrogação do Prazo de Adesão. PGFN e RFB   Publicada no DOU de 31.07.2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 013/2023, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para transação excepcional na cobrança da dívida, também conhecido como “Litigio Zero”, instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023. A adesão, anteriormente prevista para até às 19h do dia

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