Category: Contabilidade

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Contabilidade

MINUTO DP – Contrato Intermitente

  Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial 1.      INTRODUÇÃO   Com o advento da Lei n° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi previsto um novo tipo de contratação, o contrato de trabalho intermitente. O contrato intermitente, regido pelo § 3° do artigo 443 da CLT, prevê um modelo de contrato em que a prestação de serviço se dá

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Contabilidade

LEI Nº 14.684/2023 – Alteração CLT

LEI N° 14.684, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (DOU de 21.09.2023) Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de

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Consumidor

Alterado pelo Decreto n° 34.699-E/2023

b) 82,35% (Oitenta e dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), nas operações interestaduais.  Alterado pelo Decreto n° 34.699-E/2023 (DOE de 06.09.2023), efeitos a partir de 06.09.2023 Redação Anterior

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Contabilidade

EFD Reinf – Série 4000

Por Carla Lidiane Muller Moritz Primeiramente, vamos entender a lógica de envio do R-4020, pela imagem a seguir é possível perceber que ele segue praticamente o mesmo fluxo de envio dos demais eventos que já temos na EFD-Reinf. No evento R-4020, e em todos os eventos da série 4-000, a mudança maior é que os

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Contabilidade

ISS DF – Alteração Vencimento

DECRETO N° 44.932, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (DODF de 05.09.2023 – Edição Extra) Altera o prazo de vencimento dos tributos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° Excepcionalmente, ficam

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Contabilidade

EFD-Reinf 2023 – Atenção!

Qual o prazo para apresentação da EFD-Reinf?   A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração. Já entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir a escrituração no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento. A obrigação é

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