MINUTO DP – Contrato Intermitente
Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei n° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi previsto um novo tipo de contratação, o contrato de trabalho intermitente. O contrato intermitente, regido pelo § 3° do artigo 443 da CLT, prevê um modelo de contrato em que a prestação de serviço se dá