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Cívil

Direito ao estudo e os impactos na relação com o trabalho

EMPREGADO ESTUDANTE Direito ao estudo e os impactos na relação com o trabalho Introdução A presente matéria tem o intuito de apresentar as formas de contratação de um empregado estudante, seja ele menor ou maior de idade. Nesse sentido, há várias espécies de contratos que podem ser firmados com o estudante, alguns de destinação específica,

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ALCOOLISMO ou EMBRIAGUES ao SERVIÇO

Função social da empresa, rescisão contratual, conceitos, OMS 1.      INTRODUÇÃO Atualmente, a embriaguez habitual/alcoolismo, antes vista como uma fraqueza moral, é reconhecida como doença crônica pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O exagero no consumo de bebidas alcoólicas é responsável por grande parte de atos violentos e acidentes variados, tanto domésticos quanto no dia a

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Consumidor

Alterado pelo Decreto n° 34.699-E/2023

b) 82,35% (Oitenta e dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), nas operações interestaduais.  Alterado pelo Decreto n° 34.699-E/2023 (DOE de 06.09.2023), efeitos a partir de 06.09.2023 Redação Anterior

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Contabilidade

EFD Reinf – Série 4000

Por Carla Lidiane Muller Moritz Primeiramente, vamos entender a lógica de envio do R-4020, pela imagem a seguir é possível perceber que ele segue praticamente o mesmo fluxo de envio dos demais eventos que já temos na EFD-Reinf. No evento R-4020, e em todos os eventos da série 4-000, a mudança maior é que os

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Contabilidade

ISS DF – Alteração Vencimento

DECRETO N° 44.932, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (DODF de 05.09.2023 – Edição Extra) Altera o prazo de vencimento dos tributos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° Excepcionalmente, ficam

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Contabilidade

EFD-Reinf 2023 – Atenção!

Qual o prazo para apresentação da EFD-Reinf?   A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração. Já entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir a escrituração no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento. A obrigação é

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