INTRODUÇÃO Em 2023, pela primeira vez, o dia 20 de novembro será reconhecido como feriado nacional. Esta data, que marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, celebra o Dia da Consciência Negra. Até o ano anterior, a concessão de folga neste dia variava conforme as legislações municipais ou estaduais, com pelo menos
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31.10.2024, os Convênios ICMS 110/2024 a 127/2024, que versam, dentre outros assuntos, sobre a cobrança única do ICMS nas operações com combustíveis. Merecem destaque os Convênios ICMS 126/2024 e 127/2024, que alteram, respectivamente, os Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023, que dispõem sobre os procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ICMS, em decorrência do regime de
1. INTRODUÇÃO É comum ocorrerem mudanças durante o contrato de trabalho dos empregados, seja mudança de função, carga horária e até do estabelecimento onde o trabalhador presta o serviço, além disso, pode haver a transferência de empregados entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Assim sendo, na presente matéria, traremos os procedimentos práticos que o
A Governadora do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 46.456/2024 (DODF de 30.10.2024) altera o RICMS/DF, para estabelecer a obrigatoriedade da informação mensal do Registro 0015 (Dados do contribuinte substituto tributário) na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) apresentada, no Estado de origem, pelo contribuinte localizado em outra Unidade da Federação com inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal
Foi publicada, no Portal do Sped em 25.10.2024, a Nota Técnica n° 004/2024 da EFD-Reinf, que retorna para 2% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) das atividades de transporte rodoviário coletivo de passageiros enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0, com início de vigência a partir de outubro de 2024. Os contribuintes que enviaram a EFD-Reinf até 25.10.2024,
INTRODUÇÃO A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15/2024, que determina o cancelamento de multas emitidas por atraso na entrega da DCTFWeb. Como irá funcionar? O cancelamento se aplica às multas emitidas no dia 16 de outubro de 2024, relacionadas à entrega da DCTFWeb Geral referente ao período de apuração