É urgente ingressar com ação solicitando a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS A atual legislação tributária considera para a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS a incidência do ISSQN. Existem várias decisões judiciais que favorecem os contribuintes, no sentido de que o valor arrecadado a título
A gestão de capital de giro é essencial para a saúde financeira e o sucesso operacional de uma empresa. Uma característica da boa administração de negócios é a capacidade de utilizar a gestão de capital de giro para manter um sólido equilíbrio entre crescimento, lucratividade e liquidez. Uma empresa usa capital de giro em suas
8 minutos de leitura No último dia 13 de maio, o STF pôs fim a uma discussão que se arrastou durante anos no poder judiciário; o debate sobre a exclusão do ICMS da base de PIS e COFINS. A chamada “Tese do Século” chegou à Corte Suprema com o Recurso Extraordinário nº 574.706 em dezembro de 2007. Em
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. – aumentou
Não temos como negar que vivemos num mundo onde as informações correm muito rápido e que sem elas, não temos como trabalhar as estratégias empresariais com alta performance ou alto desempenho. Sabendo disso, qual seria o melhor relatório para acompanhar o desempenho do meu negócio? E que seja fácil de se fazer? Sabemos que para
Especialista em LGPD aconselha que o consumidor cobre transparência das empresas com o tratamento dos seus dados. A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor no Brasil desde setembro do ano passado, mas a aplicação de multa para o descumprimento das regras, ainda não está acontecendo. Apesar disso, empresas de diversos setores