CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO Percentual. Prazo. Direitos Trabalhistas. FGTS. CPP. Penalidades.
Foi publicada, no DOU de 12.11.2019, a MP n° 905/2019, dispondo sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, durante o período de 01.01.2020 a 31.12.2022, destinado à criação de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com registro do primeiro emprego em CTPS. Limitações As novas contratações ficam limitadas a 20% da média dos empregados registrados entre 01.01.2019