Panorama geral Em dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.237, que determinou a extinção da DCTF PGD a partir de janeiro de 2025. Com isso, os contribuintes passaram a incorporar todas as informações que antes declaravam na DCTF PGD ao MIT dentro da DCTF Web. Agora, a geração da DCTF Web
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro
Publicada, no DOU de 07.02.2025, a Instrução Normativa RFB n° 2.248/2025, que altera a Instrução Normativa RFB n° 2.237/2024 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb. O prazo de entrega da DCTFWeb fica alterado para o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Anteriormente, o prazo para apresentação da declaração era até o dia
Última Dirf O fim está anunciado, mas as empresas ainda precisam cumprir a obrigação referente ao ano-calendário de 2024. A última Dirf, portanto, deverá ser entregue até 28 de fevereiro de 2025. O que deve ser informado Em linhas gerais, a Dirf é composta por informações, como: Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
CONTRIBUINTES DO PIS E DA COFINS Conforme disposto na Instrução Normativa RFB n° 2.121/2022, artigo 7° e § 1°, são contribuintes do PIS e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, inclusive
MIT Módulo de Inclusão de Tributos O que é o MIT? IN RFB N° 2.005/2021: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) IN RFB N° 2.237/2024: Dispõe sobre a Declaração de Débitos