Category: Fiscal

  Normas CONFAZ publicadas em 30.01.2025   Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30.01.2025, os Convênios ICMS 07/2025 a 10/2025. Os principais pontos decorrentes das referidas normas referem-se ao regime da substituição tributária e à isenção do ICMS nas operações com produtos que compõem a cesta básica. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O Convênio ICMS 07/2025 altera o Convênio ICMS 181/2024, que dispõe sobre

  Publicada no DOU de 15.01.2025, Edição Extra B, a Instrução Normativa RFB n° 2.247/2025, que revoga a Instrução Normativa RFB n° 2.219/2024, que atualizava as regras da e-Financeira, para fins de fiscalização das operações financeiras, inclusive o PIX e repristina Instruções Normativas que haviam sido revogadas. Com a revogação, passam a valer novamente as regras anteriores. Assim, a Declaração de Operações com Cartões de

O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 46.665/2024 (DOE de 23.12.2024 – Edição Extra), altera o RICMS/DF, quanto ao regime da substituição tributária. As alterações são decorrentes das disposições constantes no Convênio ICMS 53/2023, que modifica o Convênio ICMS 142/2018, o qual relaciona as mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária. Fica acrescido, ao

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DOCUMENTOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Normas CONFAZ publicadas em 12.12.2024   Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12.12.2024, os Convênios ICMS 173/2024 a 182/2024 e os Ajustes SINIEF 21/2024 a 34/2024.   Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam sobre o regime da substituição tributária, obrigações acessórias e documentos