Category: Fiscal

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Fiscal

BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS Perse. PIS/Cofins. Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde

Publicada no DOU de 30.05.2023, em Edição Extra, a Lei n° 14.592/2023, que altera a Lei n° 14.148/2021, a respeito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mantém regras de PIS e Cofins antes previstas nas Medidas Provisórias n°s 1.157/2023, 1.159/2023 e 1.163/2023 e reabre o Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde. Perse Inclusão de novas atividades beneficiadas pela redução a

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Contabilidade

DARF – DCTFWeb

Com a publicação da IN RFB n° 2.137/2023, que altera a IN RFB n° 2.005/2021, o IRRF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 01.05.2023, decorrente de rendimentos do trabalho e que sejam informados no eSocial, deve ser declarado na DCTFWeb.   Competência Salário Data Pagamento Salário Eventos eSocial (IRRF)/Prazos ¹ Prazo e forma – Pagamento

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Consumidor

COTEPE ICMS 51/2023 a 55/2023 e o Protocolo ICMS 14/2023

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.05.2023, os Atos COTEPE ICMS 51/2023 a 55/2023 e o Protocolo ICMS 14/2023. Merece destaque o Ato COTEPE ICMS 52/2023, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios a serem adotados pelas Unidades Federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/2017 (AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN, SE), que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações

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Portaria Nº 055 – Secretaria de Economia do DF

PORTARIA N° 055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (DODF de 08.12.2022) Estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, na forma do art. 7° do Decreto n° 43.982, de 5 de dezembro de 2022, e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

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Documentos Fiscais Eletrônicos do Distrito Federal

  O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 43.982/2022 (DODF de 06.12.2022), institui, a partir de 01.01.2023, o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica (NFSA-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS). A NFS-e será emitida pelo

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Conceito De Ideia E Inovacao 768x384 - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Contabilidade

Regime Tributário 2024 – Chegou a hora!

Regime tributário 2024: chegou a hora de pensar sobre a forma de tributação para 2024, e nós podemos ajudar! 2024 já está batendo na porta e é justamente nesse momento que diversas demandas começam a aparecer. O planejamento fiscal e contábil é um deles, uma vez que este é parte essencial de qualquer negócio. Infelizmente,

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