O Ministério da Economia anunciou a liberação de novas linhas de crédito para o Pronampe, o programa de apoio às micro e pequenas empresas. A estimativa é de que sejam injetados entre R$ 30 e R$ 40 bilhões até dezembro. O montante só será liberado conforme o pagamento dos financiamentos anteriores. Os empréstimos beneficiarão os
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (05), o projeto de lei que permite a dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais no Imposto de Renda durante os próximos cinco anos. A proposta também prevê a isenção de 75% sobre o IR para os proprietários desses imóveis, além de isenção do
Publicado, na Edição Extra-B do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23.06.2022, a Lei Complementar n° 194/2022, alterando o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir), principalmente, para estabelecer que os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica e as comunicações, passam a ser considerados como bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos, e a Lei Complementar
Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1° de julho Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas
Amortização fiscal de ágio Edital publicado pela RFB e PGFN apresenta requisitos para adesão, além de obrigações do aderente A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital nº 9/2022 em 03 de maio de 2022, que veicula a segunda proposta para adesão à transação no contencioso
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.522, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera a Instrução Normativa n° 155/94-GSF, de 09 de junho de 1994, e revoga a Instrução Normativa n° 1.510/2021-GSE, de 15 de dezembro de 2021, que tratam de prazo para pagamento do ICMS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA