Sabe qual é a importância de entender como funcionam os créditos de PIS e COFINS?Um dos maiores desafios quando falamos sobre PIS e COFINS é não conhecer as possibilidades de créditos, já que o aproveitamento de créditos inadequado traz muitos riscos, pois há cobrança de multa sobre o tributo recolhido.Além disso, por ser um assunto
Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2022, e dá outras providências. PORTARIA N° 323, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (DODF de 15.12.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no
LEI Nº 17.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Projeto de Lei nº 685/21, do Executivo) Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo. RICARDO NUNES,
A e-Financeira é uma obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº1571/2015 que tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal do país e substituir a entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). A obrigação é desenvolvida pelo contador que precisa reunir arquivos digitais referentes, por exemplo, abertura, fechamento, cadastro, auxiliares pelos módulos de operações financeiras e
O Governador do Distrito Federal, por meio da Lei n° 6.968/2021 (DODF de 04.11.2021), altera a Lei n° 6.421/2019, para conceder redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária efetiva seja de 7%, nas operações com as seguintes mercadorias que compõem a cesta básica: Cesta Básica Macarrão comum cru Óleo refinado de milho Óleo refinado de girassol
TRANSAÇÃO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO SIMPLES NACIONAL Quitação de Débitos e Recolhimento de INSS/FGTS Publicada no DOU de 01.09.2021, a Resolução CGSN n° 160/2021, acrescentando disposições sobre a transação dos créditos da Fazenda Pública do Simples Nacional, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa que poderão ser extintos mediante