Category: Fiscal

Serasa registrou em julho alta de 167,7%, na comparação com o mesmo mês de 2023   As micro e pequenas empresas bateram, em julho, recorde de pedidos de recuperação judicial. Foram apresentados 166, o que representa 72,8% do total de 228 solicitações de renegociação de dívidas efetuadas por companhias de todos os portes. Esses são

Publicada, no DOU de 01.08.2024, a Lei n° 14.943/2024 que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de farelo e borra e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, permitindo que as pessoas jurídicas do regime não cumulativo dessas contribuições descontem crédito presumido sobre a receita da venda no mercado interno ou da exportação desses produtos, inclusive o óleo de milho. A

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Prazo de recolhimento. Prorrogação Excepcional   O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 46.059/2024 (DODF de 26.07.2024), prorroga, excepcionalmente, para o mês de agosto de 2024, o prazo de recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária, por contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul, vencidos originalmente em junho de 2024. Frisa-se que, o valor prorrogado será atualizado pelo