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Contabilidade para empresas no Lucro Real em Brasília
Contabilidade

Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil

Publicada no DOU de 03.10.2023, Edição Extra, a Lei n° 14.690/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, para incentivar a renegociação de dívidas das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes. Cabe ressaltar que o Programa já estava em funcionamento, desde o dia 06.06.2023, devido à Medida Provisória

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Cívil

Não existe saúde sem saúde mental

1-   Introdução A depressão é um transtorno comum, mas sério, que interfere na vida diária, capacidade de trabalhar, dormir, estudar, comer e aproveitar a vida. É causada por uma combinação de fatores genéticos, biológicos, ambientais e psicológicos. Algumas pesquisas genéticas indicam que o risco de depressão resulta da influência de vários genes que atuam em

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Contabilidade

MINUTO DP – Contrato Intermitente

  Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial 1.      INTRODUÇÃO   Com o advento da Lei n° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi previsto um novo tipo de contratação, o contrato de trabalho intermitente. O contrato intermitente, regido pelo § 3° do artigo 443 da CLT, prevê um modelo de contrato em que a prestação de serviço se dá

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Escritório de Contabilidade em Brasília
eSocial

Róis de Percentis, Frequência, Gravidade e Custo Calculados em 2023.

Foi publicada, no DOU de 22.09.2023, a Portaria Interministerial MTP/ME n° 001/2023, que dispõe sobre divulgação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo calculados em 2023, que subsidiarão o percentual do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2024. Os róis de percentis de frequência, gravidade e custo calculados em 2023, bem como os índices do

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Contabilidade

LEI Nº 14.684/2023 – Alteração CLT

LEI N° 14.684, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (DOU de 21.09.2023) Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de

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