Nossas Notícias

Icone - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Contabilidade

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) Prorrogação do Prazo de Adesão. PGFN e RFB

Publicada no DOU de 31.05.2023, Edição Extra B, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 08/2023, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para transação excepcional na cobrança da dívida, também conhecido como “Litigio Zero”, instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01/2023. A adesão, anteriormente prevista para até às 19h do dia 31.05.2023, fica prorrogada para até às

Leia Mais »
Icone - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Consumidor

Normas CONFAZ publicadas em 31.05.2023 – Resumo das alterações

Normas CONFAZ publicadas em 31.05.2023 – Resumo das alterações   AJUSTE SINIEF Ajuste SINIEF 15/2023 – altera o Ajuste SINIEF 01/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E), prorrogando o início da obrigatoriedade da NF3e para os contribuintes localizados no

Leia Mais »
Icone - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Contabilidade

DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS Normas CONFAZ publicadas em 31.05.2023

Foram publicados no DOU desta quarta-feira, 31.05.2023, o Ajuste SINIEF 15/2023, os Atos COTEPE 65/2023 e 66/2023, e os Convênios ICMS 75/2023 e 76/2023. Dentre as disposições, destacam-se as alterações realizadas no Ajuste SINIEF 01/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66. O Ajuste SINIEF 15/2023, prorroga o início da obrigatoriedade da NF3e para os contribuintes localizados no Distrito Federal, de 01.04.2023 para 01.07.2023. Para ler

Leia Mais »
Efinanceira 300x163 - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Fiscal

BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS Perse. PIS/Cofins. Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde

Publicada no DOU de 30.05.2023, em Edição Extra, a Lei n° 14.592/2023, que altera a Lei n° 14.148/2021, a respeito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mantém regras de PIS e Cofins antes previstas nas Medidas Provisórias n°s 1.157/2023, 1.159/2023 e 1.163/2023 e reabre o Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde. Perse Inclusão de novas atividades beneficiadas pela redução a

Leia Mais »
Capa Esocial - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
Direito Previdenciário

SENAR Produtor Rural Pessoa Física. DARF. eSocial. EFD-Reinf.

Foi publicado, no DOU de 30.05.2023, o Ato Declaratório Executivo Corat n° 007/2023, que altera a forma de recolhimento da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pela folha de pagamento, vigente para fatos geradores que ocorrerem a partir de 01.06.2023. O valor deverá ser pago em guia DARF, emitida pela DCTFWEB, escriturada por

Leia Mais »
Arte 13 Salario Pagamento Gratificacao Natalina - Contabilidade em Brasília - DF | Grupo Royal CIN
eSocial

PESSOA FÍSICA Tabelas Progressivas. Isenções. Deduções

Foi publicada, no DOU de 24.05.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.141/2023, que altera a Instrução Normativa RFB n° 1.500/2014, a respeito da tributação da pessoa física, conforme os tópicos abaixo: Tabelas progressivas 1) Mensal Inclusão da nova tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda da pessoa física, inclusive a opção por dedução simplificada, prevista na Medida Provisória n°

Leia Mais »

Mais Populares