Diário Oficial da União Publicado em: 16/05/2025 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 87 Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025 Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo, as empresas buscam soluções que garantam não apenas a conformidade legal, mas também a otimização dos seus resultados. Nesse cenário, o suporte consultivo integrado, que abrange áreas como Contabilidade, Fiscal, Financeiro e Recursos Humanos, tem se destacado como um diferencial estratégico. Mais do que oferecer suporte
CARACTERÍSTICAS Em se tratando de salário in natura, é necessário observar a sua característica de pagamento pelo trabalho prestado, e não para a execução do trabalho. A idéia central é a existência de uma contraprestação pelos serviços prestados pelo empregado. Ainda, em relação às características principais do salário in natura, deve-se considerar: – a existência
No dia 1º de maio é comemorado internacionalmente o Dia do Trabalhador, também conhecido como “Dia do Trabalho”, ou ainda, menos comumente, “Festa do Trabalhador”. Essa data tão importante é celebrada em quase todos os países do mundo, por remeter a um evento de grande relevância histórica para os direitos dos trabalhadores. Assim, além de
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Por Samanta Sallum A Associação de Bares e Restaurantes do DF obteve grande vitória em ação judicial que transitou em julgado, não cabendo mais recursos. A decisão concede aos empresários associados e enquadrados no Lucro Real ou Presumido o direito ao ressarcimento, retroativo a 2008, de verbas patronais, referentes a pagamentos indevidos de INSS. Os