As férias individuais são tratadas especificamente nos artigos 129 a 138 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, naquilo que lhes for aplicável, também nos artigos 142 a 153 da CLT. Antes da nova redação do capítulo de férias, feita pelo Decreto-lei n° 1.535/1977, as férias eram concedidas na contagem de dias úteis. Atualmente, passaram a ser concedidas em dias corridos, contando-se os domingos, feriados e
LEI N° 6.2, DE 10 DE JULHO DE 2019 (DODF de 11.07.2019) Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber
O Ministério da Economia anunciou a liberação de novas linhas de crédito para o Pronampe, o programa de apoio às micro e pequenas empresas. A estimativa é de que sejam injetados entre R$ 30 e R$ 40 bilhões até dezembro. O montante só será liberado conforme o pagamento dos financiamentos anteriores. Os empréstimos beneficiarão os
Para se manterem competitivos e terem sucesso no mercado, os empreendedores enfrentam muitos desafios, principalmente nos primeiros cinco anos do negócio, considerado o período de maior taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas. Além de uma missão e propósito bem definidos para persistirem, os donos de pequenos negócios devem ficar atentos aos diversos aspectos
Conforme previsto nos respectivos dispositivos que regulamentam o funcionamento das sociedades empresárias, sejam limitadas ou anônimas, a aprovação de contas é uma obrigação que deve ser cumprida ao término do exercício social através da apresentação, pelos administradores aos sócios (leia-se quotistas ou acionistas), dos resultados econômicos e financeiros da sociedade. Para aquelas cujo exercício social tenha
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo intervenções no simulador de aposentadoria para a exclusão de uma regra de cálculo que havia se mostrado mais vantajosa e determinada pela reforma da Previdência. Trata-se do descarte das menores contribuições para elevar a aposentadoria. A contribuição única foi incluída no cálculo da aposentadoria desde 13 de