A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com isso, as modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e Transação Excepcional estarão disponíveis novamente a partir de 15 março, no portal Regularize. Devido à reabertura
COMÉRCIO VAREJISTA –DF TERMO ADITIVO LOCKDOWN ??? Assinatura do TERMO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA 1️⃣ Rescisão Contratual – Valor até R$ 2.500,00, pagamento único. 2️⃣ Rescisão Contratual – Valor de 10.000,00 á R$ 2.501,00, pagamento em até 4 vezes. 3️⃣ Rescisão Contratual – Valor acima de 10.000,00, pagamento em até 6 vezes. 4️⃣ Férias poderão
Suspensão e Redução de Jornada – Governo prepara medidas de alívio a empresas e deve renovar suspensão de contrato e redução de jornada Em meio ao avanço da Covid pelo país, com vários estados adotando medidas de restrição de circulação necessárias para conter a pandemia, o governo federal deve anunciar nesta semana um pacote de
Foi publicada no DOU de hoje (1º.3.2021), a Portaria PGFN nº 2.381/2021, que dispõe sobre a reabertura dos prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN, para negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União até 31.8.2021. Referido programa foi instituído com o objetivo de estimular a conformidade fiscal e
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